ÉTICA E OS VILÕES DA GOVERNANÇA
 

Uma das primazias na organização de um novo modelo de Estado é o combate à leniência com processos destituídos de premissas de valor.

É uma missão hercúlea que não se faz apenas com a adoção de práticas de Compliance, visto que o Estado é parte do problema, embora diferenciado por sua natureza.

Vê-se             que certos dirigentes públicos estão envolvidos em malversações éticas, assim como empresários e seus acólitos.  O fato de dois lados sofrerem idêntica contestação leva a supor que a corrupção se trata de um problema sistêmico, transversal e distribuído tanto em várias instâncias da sociedade quanto nas próprias instituições representativas das funções de Estado. Este, talvez, seja o lado mais visível e de mais direto enfrentamento.

Mas Estado e sociedade organizada convivem com instituições formais e informais históricas em nossa cultura que contribuem direta e indiretamente para tal “afrouxamento ” na ação pública. Em defesa de seus interesses, muitas vezes difusos, traduzem uma fraqueza do Estado no cumprimento de seus objetivos centrais. As fronteiras entre legalidade e legitimidade nem sempre são delimitadas.

O Brasil tem uma tradição de patrimonialismo, onde o bem público é confundido com o particular, que se apropria e toma posse do que não é seu. É um vício em nossa formação republicana, onde o Estado se fragilizou ou foi ocupado por procuração do transgressor. Se descermos na escala social é como se nos ocupássemos rua, transformando um bem público em propriedade particular.

Um segundo vilão da ética pública é o conhecido nepotismo, onde interesse afetivos, compadrios, conveniências familiares e de outras naturezas sobrepõem-se à qualidade do exercício da função pública. Foi-se o tempo em que se admitia o Estado assumir o emprego como medida de equilíbrio social. A prática do nepotismo, sob o ponto de vista da moral pública, é também um incentivo a outras incorreções na gestão pública.

O paternalismo é outra forma de agressão à cidadania. Autoritário por natureza, distribui migalhas de poder em troca uma lealdade que jamais importuna os desígnios do poderoso. Uma espécie de dominação infratora dos direitos de liberdade e igualdade, fundamentos da democracia representativa.

Aliado ao paternalismo, a prática do assistencialismo destrói qualquer projeto de emancipação e mudança de paradigmas. Soluções tópicas para problemas estruturais, em tese anestesiando as dores do momento e sabendo que voltarão amanhã. Até admite-se um assistencialismo em situações emergenciais ou enquanto projetos de longo prazo são construídos, mas nunca como poção mágica do bem-estar.

 Outro exemplo de leniência com desacertos éticos é o corporativismo, que coloca os interesses de grupos organizados acima de seu papel  produtivo, funcional ou profissional. Neste caso, o meio pode bloquear o fim da missão do Estado, excedendo o direito de participação democrática. São grupos de forte influência política, frequentemente no seio do Estado ou muito próximos ao exercício do poder.  Luta-se para garantir privilégios em diferentes tipos de mercado, inclusive o do trabalho.  Sua concepção de “direitos” não corresponde necessariamente ao interesse do Estado.

Não se pode abstrair da presença de tantos agentes na defesa de benesses que contrariam os princípios de um Estado democrático com seus postulados de justiça. Não tem sido boa a acústica do discurso denunciador de tais impropriedades na gestão ética.

A ética de responsabilidade é atributo do servidor público na prática das funções que lhe são determinadas. E a responsabilidade pressupõe um sistema de consequências, infelizmente ausente em nossos processos de gestão pública.

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