Os novos papéis na relação entre sociedade e Estado
 

Numa interpretação histórica, o Estado brasileiro teria nascido antes da Nação, fruto da imigração da corte portuguesa. Daí, possivelmente, o peso do Estado empreendedor. Dois séculos mais tarde, ainda se discute a sobrevida desse modelo, talvez por se considerar a sociedade incapaz de romper a dependência.

Capitalismo moderno e democracia são os pilares da sociedade, exigindo que o Estado se organize para atender às demandas nem sempre consensuais entre as partes. A política (e suas leis) é o instrumento pelo qual o poder é exercido na sociedade.

A relação virtuosa que governa tais fatores é construída através de manifestações distintas de interesse, conflitos e acordos.  O Estado é o organizador e tutor  do concerto e não precisa ser muito mais que isso.

A globalização excedeu os limites da territorialidade, consolidando a força do mercado. Os modos de vida se individualizaram. A tecnociência acelerou os tempos e aparatos de transformação econômico-social.

Em meio à dinâmica de tantas influências é natural que o Estado tenha dificuldades de passar de interventor para facilitador das demandas da sociedade. Como governo, optou pela gestão por processos em vez de por propósitos, gerando até conflitos entre burocracia e democracia, em parte por sua dificuldade de adaptação à mudança.

Os debates sobre papéis têm se concentrado na ação do Estado. No entanto, como toda relação é, no mínimo, biunívoca, pouca atenção é dada às responsabilidades da sociedade, a não ser em pleitos reivindicatórios.  Uma sociedade organizada tende a se autorregular, abrindo mão da intervenção estatal em um sem número de contratos.

Não parece ser o que está acontecendo, pois a solução de conflitos continua sendo transferida para a arbitragem dos Poderes em suas diversas instâncias, sobrecarregando-os.  A judicialização dos processos decisórios é um exemplo visível.

As cadeias produtivas internacionais fragmentam centros de decisão, gerando normas excedentes às conveniências locais. O foco da ação governamental, portanto, deve deixar de ser territorial, fazendo com que suas políticas incorporem o contexto global, o que altera seu conceito clássico de sistema fechado.

A sociedade parece estar sempre à frente do Estado, cuja governança é pouco sensível às necessidades de criatividade, inovação, agilidade, flexibilidade e produtividade, molas mestras do mundo produtivo contemporâneo. O Brasil ocupa uma posição constrangedora nesses fatores de competitividade internacional.

É por isso que as proposições de mudança não se restringem a reformas estruturais que não alteram, de fato, o estado-da-arte da administração. O vigor da mudança está na decisão política.

Uma consequência de tantas “reformas” é que o Estado em seu aparato governamental cresce cada vez mais, mas não consegue dar atendimento satisfatório a um cidadão à porta de um hospital.

O cidadão acaba sendo a última estação no continuum do atendimento do Estado. Não é prioridade.

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